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Costa do Sauípe
Equipe Costa do Sauípe
O setor de turismo foi um dos mais afetados durante a pandemia, e isso inclui as companhias aéreas. Nesse sentido, o governo instituiu a lei 14.034/2020 para preservar os caixas das empresas, já que muitos voos foram cancelados no período.
Segundo a lei, as companhias devem pagar o reembolso de passagem aérea em até 12 meses no caso de voos cancelados, contando a partir da data de embarque. Por causa do novo prazo, o cliente deverá receber o valor com correção monetária com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Já nos casos de desistência, a empresa poderá cobrar encargos previstos no contrato de prestação de serviço. Portanto, o valor ressarcido pode não ser integral. Além disso, vale ressaltar que o prazo de reembolso é o mesmo aplicado nos casos de cancelamento, 12 meses.
A princípio, a lei seria aplicada nos voos entre 19 de março e 31 de dezembro de 2020. No entanto, uma Medida Provisória (MP) garantiu a extensão do prazo para voos cancelados até 31 de outubro de 2021.
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